Principais Conceitos

Perguntas

1. Dado Pessoal e Dado Pessoal Sensível
2. Titular de Dados
3. Encarregado
4. Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Respostas

1. Dado Pessoal e Dado Pessoal Sensível

O dado pessoal é uma informação que identifica ou possa identificar uma pessoa natural. Dado pessoal sensível é aquele que relaciona a pessoa à sua origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico quando vinculado à pessoa natural.

2. Titular de Dados

O titular dos dados é a pessoa natural a quem pertencem os dados pessoais, que são objeto de tratamento do órgão público.

3. Encarregado

Encarregado é o responsável pela comunicação entre o Controlador, os Titulares dos Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Tem o dever de disseminar a cultura e as boas práticas da proteção dos dados pessoais dentro da organização, fiscalizando as atividades de tratamento que a organização realiza.

4. Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Órgão criado para implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional, emitindo diretrizes e promovendo ações educativas à sociedade. Também será responsável pela aplicação de multas e sanções.