E-SIC

por Victor Eduardo — publicado 31/03/2026 14h50, última modificação 31/03/2026 16h42

Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), controla as demandas dos cidadãos à Casa Legislativa, permitindo seu acompanhamento e pesquisas. As demandas de pedidos de acesso à informação podem ser feitas das seguintes formas:

 

- Pelo site, CLICANDO AQUI.
- Por meio do e-mail
- Pelo telefone (83) 3330-0808
- Na sede da Câmara Municipal, de segunda-feira a sexta-feira: • manhã, das 8h às 12h; • tarde, das 14h às 17h.

 

Regulamenta a Lei nº 12.527/2011 - LAI