Exercício de 2025

por Webens Verissimo — publicado 14/03/2026 19h50, última modificação 14/03/2026 19h52

Declaramos, para os devidos fins, em observância aos Princípios da Publicidade e da Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como em conformidade com a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), e em atendimento ao item 11.3 correspondente da Cartilha do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que, a Câmara Municipal de Montadas – PB não possui a íntegra da decisão da apreciação ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas, ressaltando que as contas referentes ao exercício de 2025 ainda não foram julgadas, até o dia 12 de março de 2026.