Declaramos, para os devidos fins, em observância aos Princípios da Publicidade e da Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como em conformidade com a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), e em atendimento aos itens 12.8 e 12.9 da Cartilha do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que a Câmara Municipal de Montadas – PB não possui informações classificadas com grau de sigilo ou que tenham sido desclassificadas nos exercícios de 2022, 2023, 2024, 2025 e até o dia 31 de março de 2026.
