Câmara de Montadas realiza 20ª Sessão Ordinária com aprovação de requerimentos e encaminhamento de projetos

A Câmara Municipal de Montadas realizou, nesta quarta-feira (22 de outubro de 2025), a sua 20ª Sessão Ordinária, conduzida pela Mesa Diretora e acompanhada pelos vereadores e pela comunidade presente.

No início da reunião, foi realizada a leitura da ata da sessão anterior, aprovada por unanimidade pelos parlamentares.

Em seguida, foram apreciados e aprovados, também por unanimidade, diversos requerimentos e indicações voltados ao desenvolvimento urbano, à infraestrutura e à melhoria da qualidade de vida da população montadense.

Requerimentos aprovados

• Requerimento nº 37/2025, de autoria do vereador Fagner Júnior da Silva, solicita a construção de calçamento nas ruas José Júlio Gonçalves e Vereador Antônio Luiz de Souza, localizadas na zona urbana do município.

• Requerimento nº 38/2025, também de autoria do vereador Fagner Júnior da Silva, propõe a construção de uma passagem molhada no trecho que dá acesso à Escola Manoel Sebastião, no sítio Campos.

• Requerimento nº 39/2025, do mesmo autor, solicita a construção de calçamento no sítio Montadas de Cima, com início em frente ao sítio do senhor Zélio e término na via que segue para o sítio de Paulo Pereira.

• Requerimento nº 40/2025, de autoria do vereador Yuri Veríssimo de Souza, trata da colocação de bueiras na passagem molhada da comunidade sítio Campos, nas proximidades da Escola Manoel Sebastião do Nascimento.

• Requerimento nº 41/2025, de autoria do vereador Valdez Freire de Andrade, solicita a realização da limpeza das barragens e barreiros localizados nas comunidades rurais do município.

Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade pelos parlamentares presentes.

Indicações apresentadas

Durante a sessão, a vereadora Kátia Pereira da Silva apresentou duas indicações de grande relevância, ambas aprovadas:

• Indicação nº 02/2025, que propõe ao Poder Executivo Municipal a realização de análise e estudo de impacto financeiro e orçamentário para o envio à Câmara de um projeto de lei que conceda isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a determinados contribuintes.

• Indicação nº 03/2025, que solicita ao Executivo a adoção de medidas administrativas para a instalação de câmeras de monitoramento (CFTV) em toda a frota do transporte escolar municipal, com especial atenção às rotas de maior demanda, após a devida análise de viabilidade técnica e orçamentária.

Projetos de lei enviados às comissões

Foram ainda apresentados e encaminhados às comissões competentes dois projetos de grande relevância para o planejamento orçamentário do município:

• Projeto de Lei nº 36/2025, de 07 de outubro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Montadas para o exercício de 2026 e dá outras providências;

• Projeto de Lei nº 37/2025, de 08 de outubro de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município para o quadriênio 2026–2029.

Com a aprovação das matérias e o encaminhamento de novas propostas, a Câmara Municipal de Montadas reafirma seu compromisso em atuar de forma transparente e participativa, priorizando ações que impulsionam o desenvolvimento urbano, social e econômico do município.