Câmara de Montadas convoca Sessão Extraordinária para apreciação de projetos do Executivo
A Câmara Municipal de Montadas publicou o Edital de Convocação nº 002/2026, convocando os vereadores e toda a população para uma Sessão Extraordinária que será realizada no dia 12 de maio de 2026 (terça-feira), às 19h, no Plenário Antônio da Costa, sede do Poder Legislativo Municipal.
A convocação foi feita pela presidente da Casa, Eliane Costa Domingos, com base nas atribuições legais e regimentais, considerando a urgência e a relevância das matérias encaminhadas pelo Poder Executivo por meio do Ofício nº 29/2026.
A sessão terá como finalidade exclusiva a apreciação, discussão e votação de três projetos de lei:
- Projeto de Lei nº 20/2026: autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2026.
- Projeto de Lei nº 21/2026: revoga a Lei Municipal nº 361/2009 e institui a nova legislação do Conselho Municipal de Turismo, além do Fundo Municipal de Turismo.
- Projeto de Lei nº 22/2026: autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para fins específicos.
A Câmara reforça que a sessão extraordinária é aberta ao público, garantindo transparência e participação da população nas decisões legislativas do município.