Equipe técnica da Câmara de Montadas participa de capacitação nacional sobre o sistema SAPL

A equipe técnica da Câmara Municipal de Montadas participou, entre os dias 02 e 05 de fevereiro, de uma capacitação prática sobre o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), promovida de forma online pela equipe do Interlegis, do Senado Federal, sob a condução do instrutor Adalberto Alves.

A Oficina Interlegis de SAPL teve como objetivo principal capacitar agentes públicos, servidores e parlamentares municipais para o uso eficaz do sistema, possibilitando o gerenciamento e o controle de todo o processo legislativo de forma eficiente, organizada e transparente.

Por meio da ferramenta, a Casa Legislativa pode organizar a elaboração de proposições, o protocolo e a tramitação das matérias legislativas, a organização das sessões plenárias e a manutenção da base de leis municipais. O sistema também permite consultas públicas sobre a Mesa Diretora, comissões parlamentares, ordem do dia, pauta das sessões, matérias legislativas e normas jurídicas, facilitando tanto a atividade parlamentar quanto o trabalho dos servidores.

Outro destaque é o painel eletrônico de votação integrado ao sistema, que possibilita a realização de votações, inclusive de forma remota, permitindo que os cidadãos acompanhem em tempo real todo o processo deliberativo, fortalecendo a transparência e o controle social.

O SAPL é reconhecido nacionalmente como um importante aliado das casas legislativas no cumprimento das exigências legais de transparência, como a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo, inclusive, recomendado por diversos Tribunais de Contas dos Estados. Além disso, desde 2010, o sistema pode ser hospedado no data center do Interlegis, garantindo economia de recursos, segurança da informação, backup e suporte técnico contínuo.

Durante a capacitação, foram abordados conteúdos essenciais, como o reconhecimento das funcionalidades do sistema, a compreensão de sua estrutura, alimentação das tabelas auxiliares, inclusão e tramitação de matérias legislativas, criação de sessões legislativas e o gerenciamento do painel eletrônico de votação.

Participaram da formação os servidores Webens Veríssimo, Victor Eduardo e Maria Clara, que integram a equipe técnica responsável pela operacionalização dos sistemas e pela gestão das informações institucionais da Câmara, além do assessor jurídico Gilson Santiago e da secretária e da Diretora Administrativa, Cleudmara Ferreira e Maria Aparecida.

A participação na capacitação reafirma o compromisso da Câmara Municipal de Montadas com a modernização administrativa, a eficiência dos serviços públicos e o fortalecimento da transparência no processo legislativo.