Câmara de Montadas realiza 4ª Sessão Ordinária e aprova matérias importantes para servidores, infraestrutura e modernização legislativa

A Câmara Municipal de Montadas realizou, na noite da última segunda-feira (09), a 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura. A reunião foi iniciada às 19h50 e encerrada às 22h37, sob a presidência da vereadora Eliane Costa Domingos (PSDB).

A Mesa Diretora foi composta ainda pelo vice-presidente Marcos Justino (MDB), pelo primeiro-secretário Junior (MDB) e pelo segundo-secretário Yuri Veríssimo (PSDB). Estiveram presentes na sessão os vereadores Daguia, Damião do Povo, Helium, Katia Silva, Valdez, além dos membros da Mesa.

A abertura dos trabalhos ocorreu conforme o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica do Município. O vereador Damião do Povo (PP) realizou a leitura de um trecho bíblico. Em seguida, foi colocada em votação a ata da 3ª Sessão Ordinária, realizada em 23 de fevereiro de 2026, sendo aprovada por unanimidade pelos parlamentares presentes.

Durante o expediente, foram lidos cinco projetos de lei de autoria do Poder Executivo que tratam da autorização para abertura de crédito especial na Lei Municipal nº 691/2025. As matérias foram encaminhadas às comissões permanentes da Casa para análise e emissão de pareceres.

Ainda na pauta, os vereadores aprovaram por unanimidade diversos requerimentos voltados às demandas da população. Entre eles, o requerimento do vereador Damião do Povo solicitando a instituição de ressarcimento de despesas com alimentação para motoristas que realizam viagens longas a serviço do município, além da construção de dois redutores de velocidade na Rua Pilar da Conceição.

O vereador Valdez também apresentou requerimentos aprovados pelo plenário, incluindo a abertura do Complexo Esportivo Álvaro Gaudêncio Filho aos domingos no turno da tarde, a instalação de uma caixa d’água com capacidade de 10 mil litros para a comunidade Manguape e a realização de serviços de poda de árvores e roçagem nas estradas vicinais do município.

Na ordem do dia, os parlamentares apreciaram e aprovaram importantes matérias legislativas. Entre elas, o Projeto de Lei nº 06/2026, que altera a legislação municipal para estabelecer data-base específica para os cargos de motorista categoria D e operador de máquinas agrícolas pesadas. Durante a votação, foi aprovada uma emenda incluindo também os motoristas categoria C entre os contemplados.

Também foram aprovados o Projeto de Lei nº 07/2026, que dispõe sobre o reajuste da remuneração do cargo de conselheiro tutelar, e o Projeto de Lei nº 08/2026, que trata do reajuste dos vencimentos dos servidores públicos efetivos do município.

Outro destaque da sessão foi a aprovação do Projeto de Resolução nº 03/2026, que institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Montadas, fortalecendo os canais de comunicação entre o Legislativo e a população.

Os vereadores ainda apreciaram, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2026, que institui o Processo Legislativo Eletrônico (PLE) e a utilização de assinatura digital no âmbito do Poder Legislativo municipal. A matéria foi aprovada por maioria absoluta, com oito votos favoráveis e um voto contrário.

Durante a sessão, a pedido do vereador Yuri Veríssimo, as comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e de Orçamento e Finanças (COF) emitiram parecer verbal favorável à proposta, permitindo a apreciação imediata da matéria em regime de urgência.

A sessão também contou com a participação dos vereadores inscritos para uso da palavra na ordem do dia, que debateram as matérias em pauta e apresentaram considerações sobre as demandas da população de Montadas.

Com a aprovação das matérias e o cumprimento da pauta legislativa, a presidente Eliane Artur encerrou os trabalhos, destacando a importância do diálogo e do compromisso dos parlamentares com o desenvolvimento do município.