Câmara de Montadas discute orçamento e melhorias em saúde, educação e segurança alimentar na 11ª Sessão Ordinária.

No dia 9 de junho de 2025, a Câmara Municipal de Montadas realizou a 11ª Sessão Ordinária do ano, na Casa Legislativa Manoel Fernandes da Silva. A sessão contou com uma pauta extensa, contemplando temas fundamentais para o município, como orçamento público, saúde, educação e infraestrutura urbana.

Votação do Projeto de Lei nº 16/2025 – Executivo Municipal

Destaque da sessão, o Projeto de Lei nº 16/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata do remanejamento de recursos no orçamento da Prefeitura. O projeto foi submetido à votação, resultando em empate:

• Contra: vereadores Helium Luiz, Daguia, Valdez Freire e Damião Aulo;

• A favor: vereadores Júnior, Yuri, Kátia e Marcos.

Coube à presidente Eliane Artur o voto de minerva, que foi favorável à matéria, garantindo sua aprovação.

Projetos encaminhados às comissões técnicas

Durante a sessão, também foram apresentados três projetos que agora seguem para avaliação das comissões da Casa:

• PL nº 17/2025: Autoriza o pagamento do incentivo adicional do componente de qualidade aos servidores da Secretaria de Saúde, referente ao ano de 2024.

• PL nº 18/2025: Altera o inciso I do artigo 7º da Lei Orçamentária Anual de 2025 (Lei Municipal nº 643/2024).

• PL nº 19/2025: Institui os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) no município e define diretrizes para o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

Requerimentos aprovados por unanimidade

O vereador Helium Luiz apresentou dois projetos, ambos aprovados por unanimidade:

• Req. nº 27/2025: Solicita a construção de dois banheiros na Escola de Ensino Fundamental Irineu José de Maria, na comunidade de Manguape.

• Req. nº 28/2025: Reivindica a retirada de cabos obsoletos e soltos nos postes de energia elétrica por parte das empresas de internet, visando segurança e melhor organização urbana.