Câmara de Montadas realiza 27ª Sessão Ordinária do ano legislativo

A Câmara Municipal de Montadas realizou, na segunda-feira (22), a 27ª Sessão Ordinária de 2025, marcada pela apreciação de ofícios, pareceres de comissões e votação de importantes matérias de interesse do município.

Na abertura dos trabalhos, foi realizada a leitura da ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes.

Durante a sessão, foi apresentado o Ofício nº 10.274/2025, de autoria do deputado Francisco Mendes Campos, propondo que fosse consignada em ata Moção de Congratulações aos habitantes de Montadas, em alusão ao 62º aniversário de emancipação política do município, comemorado no dia 14 de outubro. Também foi lido o Ofício nº 10.336/2025, de autoria do deputado Galego Souza, encaminhando Moção de Aplauso, referente ao Requerimento nº 25.114/2025, aprovado pela Casa.

Outro expediente apresentado foi o Ofício nº 023/2025, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), encaminhando os balancetes e demonstrativos contábeis referentes ao mês de outubro de 2025.

Na ordem do dia, foi apreciado o Parecer Único nº 24/2025, das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e de Orçamento e Finanças (COF), sobre o texto substitutivo ao Projeto de Lei nº 36/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026. O parecer foi reprovado, porém o texto substitutivo do projeto, que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício financeiro de 2026, foi aprovado pelo plenário.

Também foi apreciado o Parecer CCJ nº 02/2025, referente ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2025, que propunha a instituição do Processo Legislativo Eletrônico (PLE) e da assinatura digital no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Tanto o parecer quanto o projeto foram reprovados.

Em seguida, foi analisado o Parecer Único nº 25/2025, das Comissões CCJC e de Assuntos Sociais (CAS), sobre o Projeto de Lei nº 41/2025, que reconhece o Arquivo Histórico de Montadas como Serviço de Utilidade Pública Municipal. O parecer foi aprovado, assim como o projeto, que visa fortalecer a preservação do patrimônio histórico-cultural, material e imaterial do município.

A Casa ainda aprovou o Parecer CCJ nº 03/2025, referente ao Projeto de Resolução nº 04/2025, que dispõe sobre a lavratura de atas eletrônicas, além da gravação e transmissão das sessões da Câmara Municipal, modernizando os procedimentos legislativos.

Por fim, foi apreciado o Parecer CCJ nº 03/2025, alusivo ao Projeto de Resolução nº 05/2025, que tratava da instituição do código de vestimenta e normas de ingresso, circulação e permanência nas dependências da Câmara. Tanto o parecer quanto o projeto foram reprovados pelo plenário.

A 27ª Sessão Ordinária encerrou os trabalhos legislativos com a apreciação de pautas relevantes, reforçando o papel do Legislativo municipal na análise e deliberação das matérias de interesse da população montadense.