{"provider_url": "https://www.montadas.pb.leg.br", "title": "Verbas de Natureza Indenizat\u00f3rias", "html": "<h3 style=\"text-align: justify; \">Declaramos, para os devidos fins, em observ\u00e2ncia aos Princ\u00edpios da Publicidade e da Efici\u00eancia, previstos no caput do art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, bem como em conformidade com a Lei Federal n\u00ba 12.527/2011 (Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o \u2013 LAI), e em atendimento ao item 20.10 da Cartilha do Programa Nacional de Transpar\u00eancia P\u00fablica (PNTP), que, nos exerc\u00edcios de 2022, 2023, 2024, 2025 e at\u00e9 o dia 30 de abril de 2026, a C\u00e2mara Municipal de Montadas \u2013 PB n\u00e3o possui Verbas de Natureza Indenizat\u00f3ria.</h3>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.montadas.pb.leg.br/author/webens", "provider_name": " ", "type": "rich"}